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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022O enfrentamento da discriminação homossexual em detrimento aos preceitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de DireitoOliveira, Pammella Lara de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no BrasilBraga, Bianca PiccelliTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2024A questão da ressocialização na Penitenciaria Coronel Odenir GuimarãesDuarte, Valtinei BentoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A sub-representatividade de mulheres negras na assembleia legislativa goianaSoares, Isabella SantosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Principais aspectos jurídicos do direito do consumidorLopes, Hiago SobrinhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Ativismo judicial: um estudo sobre a criminalização da homofobia no BrasilNascimento, Igor Felipe GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024AvalSilva, Amanda MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiroSantos, Arthur VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Os impactos da alienação parental na vida da criança e do adolescente: uma análise da atuação do judiciárioCoelho, Milena CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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