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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2021Política criminal e a flexibilização do uso de armas de fogo por civisBrito, Wictor Flávio da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Síndrome da Gaiola de Ouro e o FeminicídioSousa, EllenTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho no decorrer do teletrabalhoSousa, Isabela Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Fernanda Kássia RochaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de famíliaCaser, Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Vitimologia culpabilização da vítima ou respaldo ao criminosoFerracine, Brenda Thaís RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Mecanismos de combate ao tráfico de drogas sob ótica jurisprudencialPaula, André Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020O direito de preferência nos casos de citação por edital na alienação fiduciária de bem imóvelFlynn, Victória MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Meios necessários de prova para aceitabilidade do ministério público decorrente ao estupro de vulnerávelBotelho, Kamila Santos RosaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A declaração legal da cor preta para se valer das cotas raciais em um país onde suas estruturas foram firmadas sobre sangue negroMorais, Vitoria Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso

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