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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2023A LGPD na proteção do agronegócio: redução de riscos para estímulo à cultura de privacidadeMendes, Rafael FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023As consequências de suprimir a livre manifestação de pensamento no BrasilFigueiredo, Josué Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2023A indispensabilidade do advogado em processos no âmbito dos juizados especiais cíveisMachado, Mário GomesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtualReis, Rodrigo TorminTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevençãoAndrade, Karen Raiana De MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Homeschooling: como o voto do ministro Luís Roberto Barroso é capaz de redirecionar o instituto do homeschooling pós-pandemiaMendes, Istéfanny SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPDSilva Neto, Expedito Dantas DaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penalRibeiro, Victor CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023O psicopata no sistema carcerário brasileiro: psicopata e a sociedadeMagalhaes, Nicolle RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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