Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1811
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Homeschooling: como o voto do ministro Luís Roberto Barroso é capaz de redirecionar o instituto do homeschooling pós-pandemia |
Autor(es): | Mendes, Istéfanny Silva |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | A presente monografia analisa o homeschooling, ou educação domiciliar, como uma modalidade de educação cuja instrução é provida pelos pais em sua própria casa. O presente trabalho tem como objetivo analisar o homeschooling como modalidade de educação que muito tem crescido nos últimos anos no Brasil e no mundo, a judicialização das famílias que ensinam os filhos em casa e como o voto do Ministro Luis Roberto Barroso é capaz de redirecionar o Instituto do Homeschooling pós Pandemia. Para tanto, foram apresentados conceitos de educação e a série de aprendizagem, crescimento da educação domiciliar no Brasil e no mundo, vantagens e desvantagens para a adoção da prática do homeschooling, bem como as questões jurídicas fundamentais acerca do tema. A metodologia adotada foi a de análise a pesquisa bibliográfica. Partindo do pressuposto de que a compreensão dos diversos fatores que envolvem o homeschooling é condição fundamental para o debate acerca da licitude ou ilicitude da prática. Considerando a normatização da educação domiciliar, as famílias homeschoolers têm reivindicado o direito de escolher os meios de prover a educação de seus filhos ao invés de colocá- los em escolas, cuja previsão está nas legislações ordinárias, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei n. 9.394 de 1996 e Lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; também, a apresentação de Projetos de Lei ao Poder Legislativo visando à regulamentação do homeschooling no Brasil. |
Abstract: | This monograph analyzes homeschooling, or home education, as an education modality whose instruction is provided by parents in their own home. The present work aims to analyze homeschooling as an education modality that has grown a lot in recent years in Brazil and in the world, the judicialization of families that teach their children at home and how the vote of Minister Luis Roberto Barroso is able to redirect the Post Pandemic Homeschooling Institute. For that, concepts of education and the series of learning, growth of home education in Brazil and in the world, advantages and disadvantages for the adoption of the practice of homeschooling were presented, as well as the fundamental legal questions about the theme. The methodology adopted was that of analysis and bibliographic research. Starting from the assumption that the understanding of the different factors that involve homeschooling is a fundamental condition for the debate about the lawfulness or illegality of the practice. Considering the standardization of home education, homeschoolers families have claimed the right to choose the means of providing their children's education instead of placing them in schools, which are provided for in the ordinary laws, Law of Directives and Bases of National Education- Law no. 9,394 of 1996 and Law 8,069 of 1990 - Statute of Children and Adolescents; also, the presentation of Draft Laws to the Legislative Power aiming at the regulation of homeschooling in Brazil. |
Palavras-chave: | Homeschooling Home school education Bills Regulation of home education Projetos de lei Regulamentação da educação domiciliar |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1811 |
Data do documento: | 25-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC ISTÉFANNY - COMPLETO.pdf | 411,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador