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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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24-Nov-2021 | Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 | Amorim, Letícia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar | Silva, Angélica Assunção Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2021 | Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente público | Silva, Lara Sousa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2023 | Alienação parental como a Lei de Alienação Parental é usada para silenciar mães nos tribunais brasileiros | Porto, Isadora Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Jun-2023 | Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidade | Barbosa, Deilson Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Áreas de conhecimento
Instituição
Sigla da Instituição
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital