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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2020O acordo de não persecução penal como forma de política criminalSantos, Bruno de HungriaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilidade estatal, reserva do possível e mínimo existencial, à luz do direito social de assistência aos desamparadosAraújo, Gustavo Borges Leite deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021A luta pela a igualdade de gênero no meio laboral e o feminismoGalvão, WhériaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021A influência da liberdade de mercado no desenvolvimento econômico do Brasil e do mundoValadares, Julio FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Insider trading: nocividade ao mercado de capitais, histórico, tratamento jurídico e responsabilização no direito brasileiroSilva Neto, Aramis Martins daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Tribunal penal internacional: uma análise crítica do papel do tribunal no contexto atualPavanin, Mariana Freire NunesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositoresCândido, Iwgner Gabriel RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Crimes virtuais: uma análise da falta de tipificação legal dos crimes cibernéticosCosta, Bruno de Lucca RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa ExperianMoreira, Guibson GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Trabalho infantil: os impactos causados pela Covid-19 no BrasilJunqueira, Cristina MacedoTrabalho de Conclusão de Curso

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