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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à leiGentile, Ana Elisa CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarialNascimento, Thais Brito doTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiroGonçalves, Paula Chein JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023CRIMES CIBERNÉTICOS CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES DA INVESTIGAÇÃO E AS AMEAÇAS NA ‘’ REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES’’Rocha, Gustavo AmericanoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023DIREITO DE FAMÍLIA: O POLIAMOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICASLima, Tiago Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023OS IMPACTOS AMBIENTAIS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO BRASIL E AS SOLUÇÕES DE MELHORIAVelozo, IuriTrabalho de Conclusão de Curso

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