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12-Mai-2023SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVILOliveira, Carlos Educardo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Problematização das políticas públicas adotadas pelo estado de Goiás no combate da CiberpedofiliaGaldino, Amanda ParreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiroLopes, Rodrigo PellozoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência da mídia no tribunal do júriMarques, Isabella Gabriella de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superioresCosta Neto, Alexandre Machado Alves DaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS COM DOENÇA GRAVE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO TAXATIVA DADA AO ARTIGO 6°, INCISO XIV, DA LEI N° 7.713/1988Rocha, Giovana Thais CrocamoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023CRIMES CIBERNÉTICOS:DIFICULDADES PARA COMBATER E CONTER GOLPES NA INTERNETNão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E O DESAFIO DA REINCIDÊNCIA PARA SUA EFICÁCIAAbdallah, Elisa PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A INFLUÊNCIA DO LIBERALISMO NO DIREITO BRASILEIRO UM ESTUDO DOS PRINCÍPIOS LIBERAIS INSERIDOS NO DIREITO BRASILEIROIzacc, Mateus de Castro SalemTrabalho de Conclusão de Curso

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