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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2023A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parentalNicolau, Giovanna Sarah CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023União estável homoafetiva e o direito ao casamento: requisitos, elementos e natureza jurídicaSouza, Patricia Santos de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A holding como instrumento de sucessão familiar, sem conflitoVasconcelos, Ana Carolina Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023O afeto familiar na aplicabilidade da guarda compartilhadaOliveira, Jhullianny SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no BrasilFrança, Ana Luiza CostaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Cibercriminalidade e os limites da liberdade de expressão na internetSantos, Gabriel Guimarães dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A possibilidade de usucapião entre herdeiros sobre os imóveis urbanos da herançaSilva, Lethícia do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticosTakahashi, Victor Shin Iti MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Federalismo fiscal à brasileira: contribuições sociais como instrumento de desvirtuamento ao pacto cooperativoAssunção, Matheus Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A segurança jurídica dos contratos eletrônicos e seus efeitos nas relações comerciaisSilva, Sabrina Moreno MirandaTrabalho de Conclusão de Curso

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