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6-Jun-2024A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O FIM DA JUSTIÇA SELETIVACosta, Luiz Henrique SantilloTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024O acesso à energia elétrica: forma de garantia da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.Teixeira, Isabella MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro.Santos, Andressa Souza Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Trabalho carcerário. Autossuficiência dos presídios e ressocialização dos presidiários.Ribeiro, Anderson Matheus RamosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL UM ESTUDO SOBRE OS DESAFIOS PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEQuintino, Samuel CezarTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024O labirinto jurídico dos shoppings centers: requisitos jurídicos para o contrato de locaçãoParreira, Matheus Felipe PortoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A Fishing Expedition nas ações policiais: os prejuízos da ausência de fundadas suspeitas para o processoVieira, Geovana Gabriela PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileiraCosta, Geovanna Ribeiro da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Desemprego e discriminação contra pessoas transexuais no BrasilRodrigues, Jeferson VitórioTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Feminicidio: uma análise do crime de ódio contra mulheres na sociedade contemporâneaBezerra, Anna Vitória GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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