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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-Jun-2021 | O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres que vivem em zonas rurais | Lourenço, Lays Torlay Da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2021 | Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplina | Trindade, Carmen Natalina | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e parto | Peres, Jade Santos Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Jun-2021 | A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no Brasil | Costa, Amanda Hilary Miranda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2021 | Requisição de pequeno valor e precatório nas ações de execução | Cordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
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