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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Mai-2023	A aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil do estado em relação aos encarcerados durante a pandemia	Salomão, Giovanna Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A responsabilidade civil por erro médico: a implantação de próteses mamárias para fins estéticos e outros aspectos controvertidos	Amorim, Gabriela de Sousa Pondé	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022	Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do Consumidor	Lacerda Neto, Laurindo	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais	Santos, Gilmara Kellen Macêdo	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021	Da (im)possibilidade da devolução da pessoa adotada da responsabilidade civil do ato	Rodrigues, Gabriela Ricardo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetiva	Gonçalves, Larissa Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A responsabilidade civil dos profissionais da saúde nos casos de violência obstétrica	Oliveira, Nathália Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023	A alienação parental e como isso pode atrapalhar o desenvolvimento cognitivo dos filhos sob a perspectiva da psicologia e do direito	Leite, Ana Luiza Aires	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiada	Silva, Ana Clara Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023	A responsabilidade civil em acidentes causados por carros autônomos: uma breve análise sob a óptica da legislação brasileira no tocante ao direito securitário	Lopes, Virgínia Coutinho Dias	Trabalho de Conclusão de Curso