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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Abr-2023As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidadeGonçalves, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Abr-2023Alienação parental no Brasil: alienação parental e sanções cabíveis no direito brasileiroDama, Camila Farinha ArchanjoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Abr-2023A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós mortoDias, Andryelle GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2023Organização criminosa: principais delitos cometidos pelo PCC e mecanismos jurídicos de combate ao crime organizadoAlmeida, Natalia Cassetari deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2023Tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSanto, Marielly Paula do EspiritoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2023O trabalho infantil no Brasil: causas e consequênciasFerreira Filho, Everton RosaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024Alienação parental e sua relação com a guarda compartilhada no Brasil.Souza, Margarida Vitória Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024As perspectivas jurídicas e eficácia do direito a inclusão dos autistas no Brasil e o direito de estudarOliveira, Thamela Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2024A PRF E O COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS: ESTUDO ACERCA DE SUA ATUAÇÃO E DO AVANÇO DA CRIMINALIDADE DO BRASILAmorim, Matheus Viegas AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
13-Abr-2024MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESPOSTA DO ESTADO AOS JOVENS INFRATORES NO BRASILAnjos, Jaine Ribeiro dosTrabalho de Conclusão de Curso

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