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13-Abr-2024MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESPOSTA DO ESTADO AOS JOVENS INFRATORES NO BRASILAnjos, Jaine Ribeiro dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A proteção jurídica do nascituro frente aos desafios científicos da reprodução assistida e fertilização in vitro no Brasil: Direitos do nascituro.Cruz, Pedro Lucas Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Trabalho infantil no Brasil: eficácia de políticas públicas brasileirasMorais, Júlio César RochaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Herança Digital: direito à sucessão e privacidade póstuma à luz da lei geral de proteção de dadosSouza, Breno Henrique Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Os impactos da alienação parental na vida da criança e do adolescente: uma análise da atuação do judiciárioCoelho, Milena CostaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A ordem econômica constitucional e a defesa do consumidor: práticas abusivas cometidas pelas companhias aéreas e o direito do consumidor.Silva, Keven Fagundes daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Direito falimentar: aspectos e diferenças procedimentais da falência e recuperação judicialBrito, Matheus Felipe FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A autonomia do magistrado no estabelecimento da pena à luz do direito penal brasileiroSantos, Arthur VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A relevância jurídica e social do defensor públicoAlves, Cecilia SobralTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tráfico de pessoas para exploração sexualSantos, Ana Luísa Nogueira CardosoTrabalho de Conclusão de Curso

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