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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2-Jun-2021 | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial e seus reflexos para o sistema penal brasileiro | Ramos, Joicy Enocêncio Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulher | Marques, Thawanny Aparecida Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticos | Souza, Isabella Barros Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | A natureza jurídica da contribuição sindical pós-reforma trabalhista | Ribeiro, Maurício Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicial | Costa, Gabriel Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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