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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderaçãoLemos, Marcela AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021Um paralelo entre Hobbes e Rousseau no estudo da dupla finalidade da penaMoreira, Danielle CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2021Os reflexos da pandemia frente a proteção ao trabalho do menor aprendizMatias, Monissa FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021Crimes contra a honra na internet: os limites da liberdade de expressão no campo virtual e o reflexo na sociedade brasileira durante a pandemiaBezerra, Maria Paula Rodrigues RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A crise no sistema penitenciário brasileiroSilva, Vítor RodovalhoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduoSilva, Alexandre Messias daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020A efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humanaFerreira, Rayanne AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionatoAlcântara, Thais CesárioTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra a mulher: o aumento da violência na pandemiaMorais, Josiane Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Moradores de rua e sua discriminaçãoCastelo, Ana Carolina FlorindoTrabalho de Conclusão de Curso

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