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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O poder de polícia e os limites da administração pública na restrição do direito de ir e vir do cidadão em tempos de Covid-19Botelho, Lorena GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A tutela antecipada e o devido processo legalSoares, Thayrine Muriell de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Hermenêutica processual: da admissibilidade do recurso de agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere a inversão do ônus da provaSilva, César Willam Correia daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciaisWanderley, Thaline Almeida BentleyTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2021A interpretação das normas de direito no âmbito judicial após o advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB)Lemos, Felijpe Belchior Teixeira CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominaçãoVale, Giselle Belohuby doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023A violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em situação de violência sexualSilva, Monalissa Monick Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2023A eficácia da audiência de conciliação ou mediação no processo civilTalone, Débora PradoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023Crime de estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos das condenaçõesMata, Sara Eduarda Zeferino daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2023As mudanças advindas da tecnologia para o processo judicialRibeiro, Felipe GarciaTrabalho de Conclusão de Curso

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