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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-Nov-2021 | O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores | Cândido, Iwgner Gabriel Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2021 | Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa Experian | Moreira, Guibson Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminação | Reis, Bruno Nonato Tavares Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | NEOCONSTITUCIONALISMO (PÓS POSITIVISMO) O PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Não consta na lista (Aluno) | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO: DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS AO MANTIMENTO DO DIREITO BÁSICO A MORADIA E DA PROPRIEDADE PRIVADA. | Não consta na lista (Aluno) | Trabalho de Conclusão de Curso |
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