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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021Carga tributária, a barreira para o empreendedorismo brasileiroOliveira Junior, Roberto Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020Carvalho, Andryelle Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.Cezar, Alvaro OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIASPimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O ENSINO DO DIREITO NAS ESCOLAS FORMAÇÃO CIDADÃ E FORTALECIMENTO DO ESTADO DE DIREITOViana, Leonardo FariaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CEJUSC E SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUALOliveira, Yuri Miller deTrabalho de Conclusão de Curso

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