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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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28-Mai-2021 | Violência obstétrica: uma violação de direitos | Costa, Nayara Fernanda Teodoro | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | A dificuldade de aplicabilidade do direito digital a privacidade: memória coletiva, liberdade de expressão e esquecimento | Silva, Kevin Rick Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2021 | Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente público | Silva, Lara Sousa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2021 | Da (im)possibilidade da devolução da pessoa adotada da responsabilidade civil do ato | Rodrigues, Gabriela Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jun-2021 | A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdência | Lima, Ulisses Hans Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2021 | Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrime | Himenes, Gisele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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