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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021Sistema prisional brasileiro: da estagnação à propostas de transformaçãoPrado, Ana Carolina de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024Assistência Judiciária gratuita e acesso à justiça: análise da constitucionalidade da Súmula 463 do Tribunal Superior do TrabalhoPimentel Júnior, Cleiton DarioTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2024Direito Internacional Público e sua aplicação frente à soberania dos EstadosCardoso, Débora Pinho dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024Relativização da coisa julgada e segurança jurídica - questões polêmicas e a confiança legítima em matéria tributáriaAlmeida, Gabriel Freire de; Almeida, Gabriel Freire deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A efetividade dos procedimentos administrativos e instrumentos de controle na Administração PúblicaSegatto, Gabriel BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024A conciliação judicial no Estado de Goiás e sua acessibilidade ao cidadão goianoAvelar, Caio Peixoto OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Trabalho infantil e impunidade: um estudo sobre a efetividade das ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT)Amaral, Giselly Lima doTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Compliance nas empresas envolvidas na operação Lava Jato: do abalo à reestruturação.Silva, Victor Hugo Procopio eTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Inaplicabilidade da suspensão do processo nos crimes de lavagem de capitais - análise acerca da constitucionalidade do art. 2o., § 2o, da Lei 9.613/98.Cavalcanti Segundo, Romero PedrosaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024O estudo da alienação parental - consequências jurídicas e questões pragmáticasPettersen, Yasmin PerdigaoTrabalho de Conclusão de Curso

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