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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2024TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIALOliveira, Janaina Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLEXÕES INSPIRADAS NO UNIVERSO CYBERPUNKAbrão, Guilherme PaulinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL: GARANTIAS TRABALHISTAS PARA PROFISSIONAIS DE PLATAFORMAS DIGITAISAnjos, Ery Johnson Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024A violência obstétrica e o Direito Fundamental das mulheres no ambiente hospitalarNascimento, Mariana PolezaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024As perspectivas jurídicas e eficácia do direito a inclusão dos autistas no Brasil e o direito de estudarOliveira, Thamela Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A prolongação da violência contra a mulher no Brasil - O crime de feminicídio ainda praticadoFerrreira, Mariana Toller GomesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024DIREITO À MORADIA: RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA E JUSTIÇA SOCIOECONÔMICASampaio, Gustavo Castro de SáTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O PAPEL JURÍDICO DA ANS QUANTO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM FACE AOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASILPinheiro, Vitória CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalOliveira, Andressa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER GESTANTE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROSantos, Walan Breno Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso

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