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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2023Dignidade humana e exploração do trabalho infantil no BrasilFaria, Kely Calixto DeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Holding familiar como ferramenta de planejamento sucessórioMedeiros, Maria Eduarda Soares DeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais no BrasilOliveira, Raynara Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A atuação do estado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em grupos familiares desestruturados pela criminalidadeBezerra, Marcos Vinícios de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024Trinta e cinco anos da Constituição Federal de 1988: inércia legislativa e falta de regulamentação das normas constitucionaisOliveira, Ovidio MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O trabalho escravo contemporâneo e os direitos humanos: perspectivas e desafios jurídicosSantos, Rafaela Machado Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Tutela da vítima nos crimes do sistema penal brasileiroSilva, Sophia Marques Machado eTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A revista pessoal e a (in)fundada suspeita na abordagem policialBizzotto, Alicia de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2024Meio ambiente digital e a pandemia da covid-19 análise das mudanças tecnológicas e produtividade da justiça do trabalhoNeves, Mariana Guimarães dasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Regime prisional brasileiro a aplicabilidade da lei quanto a pena privativa de liberdadeRocha, Thaís NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso

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