PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A revista pessoal e a (in)fundada suspeita na abordagem policial
Autor(es): Bizzotto, Alicia de Brito
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo: O presente trabalho investigou a relação entre a prática das abordagens policiais, especialmente a revista pessoal, e o conceito de fundada suspeita, conforme estabelecido pelo artigo 244 do Código de Processo Penal. O estudo visou compreender os critérios utilizados pelas autoridades policiais para justificar as abordagens e questionar sua eficácia e necessidade para a segurança pública. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, incluindo análise de julgados dos tribunais superiores. A abordagem qualitativa foi utilizada para inferir os fatos apresentados ao longo do texto. Em consideração final, destacou-se a necessidade de uma análise cuidadosa dos protocolos e critérios adotados pelas autoridades policiais. Este estudo visou fornecer subsídios para futuras pesquisas sobre o tema, em meio a um contexto de constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais.
Palavras-chave: Abordagem policial
Fundada suspeita
Revista pessoal
Tribunais Superiores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8015
Data do documento: 21-Mai-2024
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