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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8015
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A revista pessoal e a (in)fundada suspeita na abordagem policial |
Autor(es): | Bizzotto, Alicia de Brito |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
Resumo: | O presente trabalho investigou a relação entre a prática das abordagens policiais, especialmente a revista pessoal, e o conceito de fundada suspeita, conforme estabelecido pelo artigo 244 do Código de Processo Penal. O estudo visou compreender os critérios utilizados pelas autoridades policiais para justificar as abordagens e questionar sua eficácia e necessidade para a segurança pública. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, incluindo análise de julgados dos tribunais superiores. A abordagem qualitativa foi utilizada para inferir os fatos apresentados ao longo do texto. Em consideração final, destacou-se a necessidade de uma análise cuidadosa dos protocolos e critérios adotados pelas autoridades policiais. Este estudo visou fornecer subsídios para futuras pesquisas sobre o tema, em meio a um contexto de constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais. |
Palavras-chave: | Abordagem policial Fundada suspeita Revista pessoal Tribunais Superiores |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8015 |
Data do documento: | 21-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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