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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2021A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo?Faleiro, Eduarda CostaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Isabela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com o novo Código de Processo CivilJesus, Keren Hapuque Faleiro deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Karoline Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Questão ambiental no Brasil e soberania nacionalBaptista Filho, Ricardo DiasTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Evolução constitucional do direito ao voto, no BrasilAnjos, Gustavo Cabral dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminaisCarvalho, Felipe VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizadoSoares, Rafael RamosTrabalho de Conclusão de Curso

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