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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2022A penhora de criptomoedas no processo de execuçãoOliveira, Júlia Alves Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticosTakahashi, Victor Shin Iti MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Direito do consumidor nas compras pela internetSilva, Carlos Eduardo Addes daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educaçãoSouza, Alessandra Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execuçãoBalbino, Elisa FriaçaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurançaNascimento, Samuel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Conflitos socioambientais na Amazônia: a atuação do Ministério Público como ente fiscalizadorSousa, Gabriel Ferraz de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A iniciativa popular como meio de enfrentamento à crise representativa na democracia brasileiraMachado, Emanuelle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso

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