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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Nov-2022A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatórioSilva Neto, Nelson Augusto daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em GoiásMaia, Marco Antonio SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O home-office imposto pela pandemia do Covid-19: oneração excessiva ao trabalhadorAraújo, João Alexandre CândidoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontadeFilippin, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Violência sexual contra as mulheres: invisibilidade e banalizaçãoMacedo, Larissy AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no BrasilBarbosa, Cecília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Análise do acesso ao direito e a justiça no Brasil: direito humano a compreensãoPessoa, Frederico BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A inconstitucionalidade da súmula 231 – STJ: consequência na individualização da penaBelo, Suriany Henrique FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso

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