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13-Nov-2024A efetividade dos mecanimos despenalizadores no Juizado Especial Criminal: uma análise da transação penal e suspensão condicional do processoRodrigues, Nadhyelly GodoiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Transação penal e suspensão condicional do processo: Implicações jurídicas e os reflexos nos tramites processuaisOliveira, Gabriel Alexandre Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024Contrato de financiamento de veículos e a prática de juros abusivos: o impacto nas ações revisionaisFernandes, Lucas CostaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025A judicialização massiva dos casos para a concessão de benefícios previdenciáriosFernandes, Ana Laura GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2025A influência da mídia nos crimes julgados perante o tribunal do júriGonçalves, Gabriel SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025Macabéa entre finitude e transcendência: representações da morte como liberdade em Lispector e Evaristo.Pedrosa , Lucas Diógenes OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Criptomoedas e lavagem de dinheiro: um estudo sobre os impactos no BrasilSilveira, Gustavo Marques Machado daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025A adequação das criptomoedas aos valores mobiliáriosCarvalho, Millano Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025O direito à música e os desafios para sua efetividade no sistema educacional brasileiroCardoso, Gustavo Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023Crimes cibernéticos e a legislação penal brasileiraNunes, Deborah BatistaTrabalho de Conclusão de Curso

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