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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Mai-2024O benefício de prestação continuada – BPC e seus processos assistenciaisPereira, Juliana MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Pensão por morte na reforma previdenciária: uma análise no impacto às mulheres que dependem financeiramente de seus maridos/companheirosBueno, Giovanna Borges MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Uma análise da contribuição dos juizados especiais cíveis para solução de litígiosSantos, Shamara Stheffany CostaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024Fashion law: o direito de propriedade intelectual aplicado à indústria da modaAvellar, Mariana Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024Estupro virtual contra crianças e adolescentesCordeiro, Josilene LuizTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024O papel dos agentes disfarçados no pacote anticrime sobre a lei de drogaRonsani, Maria JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Alienação parental e suas consequências jurídicasPereira Filho, Noel MendesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Biomedicina estética à luz da legislação brasileiraPereira, Alvaro Murilo do Nascimento; Mendes, Mariana SalesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A recente visibilidade da violência obstétrica e a necessidade de regulamentação deste temaJunior, Luciano José da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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