PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fashion law: o direito de propriedade intelectual aplicado à indústria da moda
Autor(es): Avellar, Mariana Barreto de
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: O presente estudo apresenta a trajetória da moda ao longo dos tempos e sua relevância. No entanto, apesar da importância, o Brasil ainda carece de uma legislação específica para proteger as criações e resolver os conflitos na indústria da moda. Portanto, o propósito deste trabalho é destacar os instrumentos jurídicos utilizados para lidar com tais desafios, evidenciando a evolução e importância da moda na sociedade desde seus primórdios, através da análise de doutrinas, jurisprudências e legislações pertinentes. Além disso, abordaremos questões relacionadas à propriedade intelectual, ao trade dress e à concorrência desleal no contexto da moda. Concluímos que os itens de moda são amparados por leis e instituições já existentes no sistema jurídico brasileiro. Entretanto, é imprescindível adaptar-se aos novos conceitos e desafios emergentes para resolver conflitos e punir aqueles que agem de maneira desonesta e injusta. A pesquisa realizada terá como fonte de consulta os livros e as teorias, as quais corroborarão para o recolhimento das informações que contribuirão na análise do objeto de forma qualitativa e de forma explicativa. Espera-se elaborar um relatório final dos resultados por meio de um artigo científico, consolidando as descobertas e reflexões alcançadas. Palavras-chave: Moda. Propriedade intelectual. Concorrência desleal. Trade dress. ABSTRACT This study presents the trajectory of fashion over time and its relevance. However, despite its importance, Brazil still lacks specific legislation to protect creations and resolve conflicts in the fashion industry. Therefore, the purpose of this work is to highlight the legal instruments used to deal with such challenges, highlighting the evolution and importance of fashion in society since its beginnings, through the analysis of doctrines, jurisprudence and relevant legislation. Furthermore, we will address issues related to intellectual property, trade dress and unfair competition in the context of fashion. We conclude that fashion items are supported by laws and institutions that already exist in the Brazilian legal system. However, it is essential to adapt to new concepts and emerging challenges to resolve conflicts and punish those who act dishonestly and unfairly. The research carried out will have books and theories as a source of consultation, which will corroborate the collection of information that will contribute to the analysis of the object in a qualitative and explanatory way. It is expected to prepare a final report of the results through a scientific article, consolidating the discoveries and reflections achieved. Keywords: Fashion. Intellectual property. Unfair competition. Trade dress.
Abstract: This study presents the trajectory of fashion over time and its relevance. However, despite its importance, Brazil still lacks specific legislation to protect creations and resolve conflicts in the fashion industry. Therefore, the purpose of this work is to highlight the legal instruments used to deal with such challenges, highlighting the evolution and importance of fashion in society since its beginnings, through the analysis of doctrines, jurisprudence and relevant legislation. Furthermore, we will address issues related to intellectual property, trade dress and unfair competition in the context of fashion. We conclude that fashion items are supported by laws and institutions that already exist in the Brazilian legal system. However, it is essential to adapt to new concepts and emerging challenges to resolve conflicts and punish those who act dishonestly and unfairly. The research carried out will have books and theories as a source of consultation, which will corroborate the collection of information that will contribute to the analysis of the object in a qualitative and explanatory way. It is expected to prepare a final report of the results through a scientific article, consolidating the discoveries and reflections achieved. Keywords: Fashion. Intellectual property. Unfair competition. Trade dress.
Palavras-chave: Moda
Fashion
Propriedade intelectual
Concorrência desleal
Trade dress
Intellectual property
Unfair competition
Trade dress
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7848
Data do documento: 16-Mai-2024
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