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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetiva | Campos, Gabriel Hernesto Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2021 | A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia | Nascente, Sarah Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19 | Sousa, Dayanne Abadia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2021 | A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta | Sandes, Willcla Luso Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
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