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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridadeSousa, Daniel Yuri Rabelo DeTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Diferencial de alíquota do ICMS nas empresas do simples nacional uma análise da inconstitucionalidade decreto n° 9.104 de 2017 do estado de GoiásSantos, Lucas Martins DosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A demarcação das terras indígenas como forma de conter a exploração ilegal de mineraisAlcantaras, Amanda Karolinne Moreira DeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Violência obstétrica a violência obstétrica face á dignidade da pessoa humanaSouza, Ana Paula De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileiraAndrade, Laura Riccioppo Costa De FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambienteBarros, Julia Isabela GomidesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Contradições e conflitos sociais na luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise jurídico-sociológicaMundim, Nayara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A importância da recuperação judicial para o estímulo da atividade econômica brasileira uma análise dos entraves para a efetividade da lei nº 11.101/2005 a partir do estudo de caso da empresa ENEVA S.A.Parente, Laura Raquel Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Compliance: como ferramenta de crescimento nas empresas privadasPereira, Rafaella Christina Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A efetividade dos mecanismos da convenção cites para inibir o tráfico de animais no BrasilMata, Sara Rebeca Ribeiro DaTrabalho de Conclusão de Curso

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