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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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19-Nov-2021 | A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta | Sandes, Willcla Luso Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outros | Oliveira, Brenno Henrique Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidade | Santos, Elian Sadock Pereira Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injusta | Ferreira, Sarah Cristine Rufino | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro | Guimarães, Deborah Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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