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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-Nov-2020 | Princípios administrativos constitucionais no contexto dos atos de improbidade: dificuldade de responsabilização do agente público. | Jesus, Nathalia Rafael de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2021 | Judicialização da saúde: o risco de uma leitura (des) contextualiza da Constituição da República Federativa do Brasil | Bisinotto, Morales Basso | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Constitucionalização do direito administrativo sob a ótica do princípio da juridicidade | Witicovski, Gabriel Jensen | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Danos ambientais: desmatamento e poluição no Brasil | Silva, Jéssica Avelino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidência | Tavares, Maria Fernanda Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2023 | Nova lei de licitações: vantagens e principais mudanças | Santos, Gessica Reis dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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