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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-Mai-2022 | O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitos | Bomfim, Marcos Castro Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2021 | Processo de execução: medidas atípicas na execução | Américo, Alexia Angélica Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | Reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal | Dias, Beatriz Cirqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2022 | Regulamentação brasileira e E-sport : enquadramento do E-sport na legislação brasileira | Mesquita, Carolina Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Mai-2022 | Responsabilidade civil por erro médico: o dano estético e suas peculiaridades | Lima, Denise Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | Ressocialização e educação dos presos | Nunes, Igor Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | Salário e remuneração: princípio da igualdade e a liberdade contratual | Reis, Pedro Henrique Alves Silva Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | Suicídio nos contratos de seguro de vida | Costa, Bernardo Balduíno de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | Tráfico internacional de drogas: análise da Lei 11.343 | Assunção, Ludmila de Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2022 | O uso da inteligência artificial no poder judiciário: as contribuições do Sistema Berna para o Tribunal de Justiça de Goiás | Campos, Murillo Simiema | Trabalho de Conclusão de Curso |