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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-2022 | A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho branco | Marques, Guilherme Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata | Paula, Brenda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Intervenção policial e os limites da legítima defesa | Alves, Gabriel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Investigação criminal e suas garantias fundamentais | Noleto, Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Judicialização da política, razão pública e democracia: politização da justiça | Póvoa, Márjorie | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudou | Santana, Marina Daher de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A maioridade penal | Costa Junior, Fabricio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A organização da administração pública | Vidigal, Kaio Rodrigues da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A organização da administração pública | Vidigal, Kaio Rodrigues da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Panóptico de gênero: criminalidade feminina e encarceramento de mulheres no Brasil | Ribeiro, Thamiris Klycia de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Perdão judicial em homicídio culposo | Souza, Antonia Castro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Políticas públicas, o esporte como importante ferramenta de inclusão social: uma análise do incentivo de programas federais | Vilela, Matheus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídica | Campos, Guilherme Fernando Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O racismo no sistema punitivo brasileiro | Pereira, Felipe Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Mai-2022 | Os regimes de bens existentes no Brasil: da divisão por averbação e estudo do artigo 1.641 do Código Civil | Almeida, Amanda Rodovalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado em face dos danos ambientais | Santos, Brunna Laryssa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Os riscos da propaganda enganosa na internet | Pacheco, Augusto César Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogas | Paula, Victor Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Sistema carcerário brasileiro: reintegração do preso à sociedade | Aguiar, Allef Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2022 | Sustentabilidade ambiental no agronegócio brasileiro | Cecilio, Giselle Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
