Navegando por Assunto Bem de família
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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20-Mai-2024 | Alienação fiduciária de bens de família | Faria, Amanda Nascimento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de família | Oliveira, Jade Adrielly Ledra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2020 | Análise da extensão e do caráter da impenhorabilidade conferida ao bem de família legal | Silva, Gerson Elias Rosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Dez-2022 | Análise das peculiaridades inerentes à impenhorabilidade presente no bem de família obrigatório | Baia, Jessycka Paulla Alencar | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação de imóvel residencial a luz do princípio da isonomia | Oliveira, Marcos Vinicius Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |