Navegando por Assunto Ato infracional

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2020Adolescentes com problemas mentais em conflito com a lei: uma visão jurídica do tratamento dado ao infratorLeal, Mariana Elyzabeth de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021A delinquência juvenil, o menor infrator e a responsabilidade do estadoAlves, Lavínia Lyssa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025A eficácia das medidas socioeducativas para a reintegração de menores infratores à sociedadeSilva, Joyce PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente: medidas protetivas e socioeducativas aplicadas ao menorCaetano, Lara Cristina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência das relações familiares no comportamento infrator de adolescenteRocha, Leonardo BelussoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023O instituto da remissão no Estatuto da Criança e do AdolescenteVieira, Gabriela de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Menor infrator: a reintegração do menor na sociedadeSilva, Thatilla Chaves eTrabalho de Conclusão de Curso
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