Navegando por Assunto Ação penal

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 5 de 5
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileiraQueiroz, Luisian Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimasSantos, Natália Chaves dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Investigação criminal e suas garantias fundamentaisNoleto, DanielTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise do artigo 225 do Código Penal e a alteração realizada pela Lei nº. 13.718/2018Silva, Jenifer Hana PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
Mostrando resultados 1 a 5 de 5