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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicaçãoFranco, Victor Lacerda CamozziTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicaçãoFranco, Victor Lacerda CamozziTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A disputa de guarda com ocorrência de alienação parentalAraujo, Raquel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Isabela VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Questão ambiental no Brasil e soberania nacionalBaptista Filho, Ricardo DiasTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituroMartins, Jose Rivaldo AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Direito do consumidor nas compras pela internetSá, Kéverson Filipe Oliveira DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Tribunal eclesiástico: “o religioso civil”Ribeiro, Lorenna VelozoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legaisCampos, Cristiano Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estadoRuiz, Matheus LopoTrabalho de Conclusão de Curso

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