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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2023Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescenteSilva, Thaysa Fernanda LimaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Violação à privacidade e coleta de dados através de meios eletrônicos: tratar sobre a coleta e uso de dados, com ou sem conhecimento e consentimento do usuárioPaula, Pedro Pontes deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributosSantos, Dailson Silva DosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Tribunal do júri no Brasil análise sobre a influência da mídia no julgamentoLima, Yasmim RochaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023Velhice como expressão da questão social no sistema capitalista e a casa de acolhida cidadã II em GoiâniaTavares, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A união estável e as garantias patrimoniais dos companheirosCavalcante, Carlos Alessandro BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023Análise da implementação do PIX e sua aceitação no Brasil de 2020 a 2023.Daher, Sarah JungmannTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023Imprensa no alvo: violência contra jornalistas no BrasilFranco, Isabela CamposTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023Vítimas preferenciais de roubo e furto no Brasil: determinantes econômicosFógia, Henrique Assis MorettiTrabalho de Conclusão de Curso

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