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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2020Descriminalização do uso e porte da cannabis sativa para usuários no Brasil: um estudo sob a aplicação dos direitos individuais constitucionais aos usuáriosSilva, Gabriel Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesaAmorim, Guilherme Luiz ReisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no BrasilReis, Laryssa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O uso das excludentes de ilicitude na atuação do policial militarJoaquim, Alessandro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidorCarvalho, Gabriel SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021A importância da bioética e do biodireito no campo da manipulação genéticaMacedo, Anna LethyciaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021A importância da bioética e do biodireito no campo da manipulação genéticaMacedo, Anna LethyciaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020A promoção dos direitos humanos contra a discriminação da mulher - a convenção da organização das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulherMarras, ManuelaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Estudo do regime jurídico de START UPS e a prática do conceito de ESGPereira, Luiz Otávio Soares Carvalho SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A relação da indústria pornográfica com os crimes contra a dignidade sexual em mulheresAntoniosi, IsabelaTrabalho de Conclusão de Curso

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