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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Nov-2022As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Ana Paula Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensivaLeite, Rebeca LeopoldinoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Administração pública e seus mecanismos anticorrupçãoPaiva, Marcello Alexandre Franco deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Guarda compartilhada: fator inibidor da alienação parental?Soares, Luiz Fernando Avila de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A religião como instrumento de cooperação no processo de ressocialização de apenadosLeal, Luana FariaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A penhora de criptomoedas no processo de execuçãoOliveira, Júlia Alves Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticosTakahashi, Victor Shin Iti MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Direito do consumidor nas compras pela internetSilva, Carlos Eduardo Addes daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educaçãoSouza, Alessandra Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execuçãoBalbino, Elisa FriaçaTrabalho de Conclusão de Curso

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