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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo)Rosa, Alex AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no BrasilBarbosa, Cecília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no BrasilOliveira, Gabriela Mariana DeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetivaGonçalves, Larissa PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Análise do acesso ao direito e a justiça no Brasil: direito humano a compreensãoPessoa, Frederico BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da PenhaMartins, Gyovana AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso

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