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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidadeBorba, Tássia Raniele GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Família multiespécie e sua proteçãoCorrêia, Lidya AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Violência sexual infantil no âmbito familiarNeves, Amanda Daiane NunesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Alienação parental e suas consequênciasPereira, Anna Maria Barcelos GontijoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Planejamento sucessório e tributário no agronegócio: benefícios da holding na gestão da empresa familiar ruralAlmeida, Thaís Calixto DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O cenário atual da cooperativa de crédito: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroAlves, Marco Antonio FiaiaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencialLelis, Livia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A importância do trabalho de cães nas atividades policiais previsto no projeto de lei n° 10.742-A, de 2018Moreira, Adma MendesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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