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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Acidente radiológico, Césio 137: consequências jurídicas a favor dos militares envolvidosNovais, Letícia Cupertino De BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho brancoMarques, Guilherme PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de JustiçaVasconcelos, Joyce Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídicaCampos, Guilherme Fernando BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de criançasAraújo, Nikaella Correa deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O combate ao aumento da violência contra a mulher durante a pandemiaMiranda, Jessica Hayani de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Abr-2022Relação entre a pandemia e o número de casos de abandono afetivo de crianças: uma análise no Estado de Goiás (anos de 2019 até 2021)Oliveira, Carolina Kellen Coelho deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Crimes sexuais, vitimologia e o Direito PenalSouza, Guilherme Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706Carvalho, Caio Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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