PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Relação entre a pandemia e o número de casos de abandono afetivo de crianças: uma análise no Estado de Goiás (anos de 2019 até 2021)
Autor(es): Oliveira, Carolina Kellen Coelho de
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto que a pandemia da COVID- 19 trouxe no contexto das relações familiares e na responsabilidade afetiva dos genitores para com seus filhos. O cenário pandêmico provocou diversos desafios e a necessidade do isolamento social afetou drasticamente a convivência dos pais que possuem a guarda compartilhada. Partindo do princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal de 1988 elenca em seu artigo 227 os direitos assegurados para a criança e o adolescente, dentre os quais, a convivência com os genitores é de suma importância para o seu desenvolvimento na sociedade. Por outro lado, em virtude das medidas sanitárias impostas pelos órgãos de saúde para evitar a disseminação da doença, o afastamento dos pais de seus filhos se tornou muitas vezes inevitável. Nesse contexto, o intuito da presente pesquisa foi analisar os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a judicialização dos casos de abandono afetivo durante o período de isolamento social imposto em virtude da pandemia do Covid-19.
Palavras-chave: Ajuizamento de ações
Tribunal de Justiça
Abandono afetivo
Pandemia Covid-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4530
Data do documento: 6-Abr-2022
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