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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2025A vigilância sanitária e o direito à segurança alimentar no setor da confeitaria: Análise de riscos e proteção ao consumidorMoreira, Isadora RodarteTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025Princípio da proteção do trabalhador frente ao princípio da justiçaNeves, Karime Haddad CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Herança: os direitos sucessórios dos filhos socioafetivosAfonso, Gabryelle AmancioTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Feminicídio como crime autônomo: a mudança implementada pela lei n° 14.994/2024 e o impacto no combate a violência contra a mulherPereira, Andressa Lauhana CoutinhoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processoJesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Direito contemporâneo x inteligência artificial desafios, normas e fiscalizaçãoCarvalho, Daniel Alberto Sena ZenhaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Da natureza jurídica do direito administrativo sancionador: uma análise à luz do are N° 843.989/PRAnselmo, Pedro Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Inteligência artificial e a autonomia sem consciência nos crimes de guerra: uma análise à luz do direito internacional humanitárioHayashida, Yuri BittencourtTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Herança digital no direito sucessório brasileiroCastro, Graziele da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Liberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no BrasilSerafim, Karine RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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