Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Liberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no Brasil
Autor(es):	Serafim, Karine Rodrigues
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	A presente monografia analisou criticamente os conflitos entre a liberdade de expressão e o combate aos discursos de ódio no contexto jurídico e social brasileiro. Considerando que a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição, não é um direito absoluto, o estudo defendeu sua limitação quando houver violação à dignidade humana ou incitação à discriminação e à violência. A pesquisa abordou o conceito, a história e os impactos sociais do discurso de ódio, especialmente sobre grupos minoritários como negros, indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e praticantes de religiões afro-brasileiras. Também examinou o papel das redes sociais na disseminação desses discursos e os desafios jurídicos decorrentes da era digital. Por fim, analisou os efeitos negativos na coesão social e avaliou os instrumentos legais existentes, destacando a necessidade de regulamentações específicas. Concluiu-se que os discursos de ódio promovem exclusão e violação de direitos humanos, sendo essencial a atuação conjunta da família, sociedade e Estado na promoção de uma cultura de respeito e inclusão. Foram propostas medidas preventivas e repressivas, com ênfase na harmonização entre liberdade de expressão e os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Minorias sociais Direito fundamental Discriminação Redes sociais Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9012
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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