PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSerafim, Karine Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T18:21:44Z-
dc.date.available2025-06-18T18:21:44Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9012-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectminorias sociaispt_BR
dc.subjectdireito fundamentalpt_BR
dc.subjectdiscriminaçãopt_BR
dc.subjectredes sociaispt_BR
dc.subjectvioênciapt_BR
dc.titleLiberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisou criticamente os conflitos entre a liberdade de expressão e o combate aos discursos de ódio no contexto jurídico e social brasileiro. Considerando que a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição, não é um direito absoluto, o estudo defendeu sua limitação quando houver violação à dignidade humana ou incitação à discriminação e à violência. A pesquisa abordou o conceito, a história e os impactos sociais do discurso de ódio, especialmente sobre grupos minoritários como negros, indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e praticantes de religiões afro-brasileiras. Também examinou o papel das redes sociais na disseminação desses discursos e os desafios jurídicos decorrentes da era digital. Por fim, analisou os efeitos negativos na coesão social e avaliou os instrumentos legais existentes, destacando a necessidade de regulamentações específicas. Concluiu-se que os discursos de ódio promovem exclusão e violação de direitos humanos, sendo essencial a atuação conjunta da família, sociedade e Estado na promoção de uma cultura de respeito e inclusão. Foram propostas medidas preventivas e repressivas, com ênfase na harmonização entre liberdade de expressão e os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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